Rede Mata Atlântica

O cenário no qual as eleições majoritárias de 2018 acontecem no Brasil é bastante crítico para a gestão ambiental e para as políticas públicas que cuidam de nossa natureza, desenhadas nas últimas décadas.

Graças à Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira estabeleceu um capítulo fundamental para a defesa da vida, presente no artigo 225, que diz em essência:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Desde então, o Estado brasileiro constituiu muitos mecanismos de proteção ambiental que garantem o ordenamento do uso do solo em áreas rurais e urbanas, um sistema amplo de áreas protegidas, a Lei da Mata Atlântica, a proteção dos rios e nascentes, a conservação da biodiversidade, a gestão de produtos tóxicos, o licenciamento de atividades de potencial poluidor e muitos mecanismos que promovem a natureza e o seu uso sustentável.

Nem todos os dispositivos definidos no artigo 225 foram implementados, e muitas das legislações que sustentaram a política ambiental nesse período foram flexibilizadas de modo prejudicial ao meio ambiente, a exemplo do Código Florestal, mas vemos que a união, os estados e municípios constituem, hoje, aquilo que chamamos Sistema Nacional de Meio Ambiente, que lidam com o planejamento urbano, atividades minerais, industriais, agricultura e também ecossistemas florestais, savanas, campos e áreas úmidas que integram os biomas brasileiros (Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal Matogrossense e Pampa).

O orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e seus órgãos vinculados em 2018 – como o IBAMA, o Serviço Florestal Brasileiro, o Instituto Chico Mendes, a Agência Nacional das Águas, o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, sofreu uma redução de 12% em relação ao ano anterior. O corte orçamentário agravou a situação de uma área do Estado brasileiro que já enfrenta enormes desafios, fragilidades e pressões políticas que visam a redução de áreas protegidas, flexibilização de licenciamento, liberação da caça de animais silvestres, entre outras propostas que tramitam no legislativo e que podem afetar o que a sociedade mais estima no Brasil, além da cultura – a nossa natureza, representada pelo verde de nossa bandeira.

A fragilidade das estruturas de meio ambiente, imposta nos últimos anos, também se reflete no esvaziamento dos espaços institucionais de participação cidadã, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), entre outros.

É imperativo que a nova gestão federal enfrente esse quadro com mais atenção e recursos, priorizando uma agenda socioambiental que assegure ao país a liderança natural na agenda de conservação e uso sustentável da natureza e de enfrentamento das mudanças climáticas, à altura de sua posição de país mais biodiverso do planeta.

Causa enorme preocupação o fato de a maioria dos candidatos descreverem superficialmente sobre como vão lidar com o meio ambiente. Como agravo, determinado candidato, propôs irresponsavelmente extinguir o Ministério do Meio Ambiente, subordinando-o ao Ministério da Agricultura, para agradar interesses menores de parte do setor rural do país.

E, considerando que:

O cumprimento da legislação ambiental, no que se refere a proteção do Patrimônio Natural brasileiro, representa uma demanda imprescindível para a garantia da qualidade de vida da população brasileira, urbana e rural, da manutenção de condições para atividades agropecuárias e para os demais setores da economia.

A disponibilidade de ampla gama de serviços ecossistêmicos e a atenção sobre nossas áreas naturais como um ativo excepcional para atividades de turismo são um vetor econômico de enorme representatividade, somando-se aos demais objetivos que a agenda de conservação do meio ambiente encerra.

REQUEREMOS aos candidatos à Presidência da República e aos futuros parlamentares o compromisso mínimo, constitucional, com a democracia e a seguinte Agenda:

• Garantir a autonomia do Ministério do Meio Ambiente, evitando toda e qualquer possibilidade de fusão, seja com o Ministério da Agricultura, seja com outra pasta, pelas competências e atributos específicos que essa área requer;
• Fortalecimento das Políticas Públicas de gestão do meio ambiente, incluindo o licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura mediante critérios técnicos, com qualidade e rigor científico;
• Manutenção e fortalecimento de políticas públicas de garantia de espaços especialmente protegidos, seja para a conservação da biodiversidade, seja para os territórios indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais;
• O cumprimento dos acordos internacionais assumidos pelo Brasil relacionados à sociobiodiversidade, à sustentabilidade e á pauta climática, como a conservação e a restauração de florestas, conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos e o aperfeiçoamento da nossa matriz energética;
• Proteger a fauna e a flora, evitando a extinção de espécies ou submeter os animais à crueldade, especialmente evitando a caça de animais silvestres, salvo em situações excepcionais já previstas na legislação.
• Seguir investindo na melhoria das instituições que promovem o meio ambiente no Brasil, em todas as instâncias da federação, promovendo a cultura, a economia e a sociedade sustentável em todas as esferas e setores, no âmbito da agricultura, a energia, mineração, indústria e o desenvolvimento rural e urbano, dentre outros.
• O futuro do Brasil, como sabemos, depende do cuidado da sociedade e do Estado com as nossas florestas e rios, com a nossa paisagem e megabiodiversidade, a gestão ambiental efetiva de regiões industriais e a conservação dos recursos da nossa costa e do bioma marinho, e isso se faz com responsabilidade institucional e competência técnica.

Assinam:

REDES

FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária

FOAESP – Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS

Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA

Observatório do Código Florestal

Rede Ambiental do Piauí – REAPI

Rede Cerrado

Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA

REDE GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

Rede MangueMar

Rede Mosaicos de Áreas Protegidas – REMAP

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA

INSTITUIÇÕES

Abraço Animal

ACAPRA – Associação Catarinense de Proteção aos Animais

MGDA – Movimento Gaúcho de Defesa Animal

ATPA – Associação Torrense de Proteção aos Animais União pela Vida

Instituto Técnico de Educação e Controle Animal – ITEC

Aldeias Infantis SOS Brasil

Aliança Pró-Biodiversidade – APB

AMPARA Animal

ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente

AQUASIS – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos

ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza

Associação Ambiental Voz da Natureza

Associação Ambientalista Copaíba

Associação Civil Alternativa Terrazul

Associação Conservação da Vida Silvestre – WCS Brasil

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta-ACIA

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Pescadores e Amigos do rio Paraíba do Sul – Projeto Piabanha

Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas dos Municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes

Associação de Proteção Animal e Ambiental Tribuna Animal

Associação Defensores da Terra

Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro-Sul e Baixada Fluminense

Associação Ecológica Força Verde

Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar-APOENA

Associação Flora Brasil

Associação MarBrasil

Associação Mata Ciliar

Associação Mico-Leão-Dourado-AMLD

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA

Associação Onçafari

Associação para a Conservação das Aves do Brasil – SAVE Brasil

Associação para a Gestão Sócio-Ambiental do Triângulo Mineiro-ANGÁ

Associação Planeta d’O

Centro Brasil de Saúde Global

Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia-Terra Viva

Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu – CEASB

Cineclube Socioambiental “EM PROL DA VIDA”

Clímax Brasil

Comissão Ilha Ativa-CIA

Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Bailique – Amazonbai

Crescente Fértil-Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação

ECOA – Ecologia & Ação

Engajamundo

FAOS-SP – Federação das Associações, Organizações Não-Governamentais, Sociedades Protetoras dos Animais, e Sindicatos de Profissionais da Proteção Animal do Estado de São Paulo

Freeland Brasil

FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental

Fundação Brasil Cidadão – FBC

Fundação Vitória Amazônica (FVA)

Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero (Recife-zap)

Grupo Ambientalista da Bahia-GAMBÁ

Grupo de Desenvolvimento Humano e Ambiental Instituto Goiamum

Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável no Brasil – GT SC Agenda 2030

Grupo de Voluntários para Valorização da Vida Animal

Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC

Grupo Pau-Campeche – GPC

Hachi Ong -Proteção Animal

Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia)

IGRÉ Associação Socio-ambientalista

ING-Instituto Os Guardiões da Natureza

Iniciativa Verde The Green Initiative

Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento

Instituto Augusto Carneiro

Instituto Centro de Vida – ICV

Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica

Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS

Instituto Ecoar para a Cidadania

Instituto Floresta Viva

Instituto Mira-Serra

Instituto Socioambiental – ISA

International Energy Initiative – IEI Brasil

IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas

ITPA – Instituto Terra de Preservação Ambiental

Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG – LAGESA

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

MOVE-Movimento Verde

Movimento Crueldade Nunca Mais

Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga

Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA

ONG Oceânica – Educação e Pesquisa

PROAM- Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

Programa de Estudo, Manejo e Conservação do Bicho-preguiça

Projeto Hospitais Saudáveis

Projeto Saúde e Alegria

RBCV- Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo

Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro

Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá

Reserva da Biosfera do Pantanal

Reserva Ecológica de Guapiaçu – REGUA

Santuário Terra dos Bichos

SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca

Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPÊ

Sociedade Nordestina de Ecologia-SNE

TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental

Uma Gota No Oceano

VIVA Baleias, Golfinhos & e cia

WWF Brasil