Discussões sobre perspectivas e desafios do CAR pautaram os Quatro Anos do Código Florestal em São Paulo

Discussões sobre perspectivas e desafios do CAR pautaram os Quatro Anos do Código Florestal em São Paulo

Categoria(s): Arquivo

Publicado em 17/05/2016

Na abertura do primeiro evento da Série que marca o 4º aniversário do Código Florestal, Cristiano Vilardo, da coordenação executiva do Observatório do Código Florestal, destacou que o CAR já é uma realidade, tendo mobilizado diferentes atores sociais e alcançado mais de 80% de adesão em dois anos. "Acreditamos que estamos avançando, mas os desafios são enormes: o PRA (Programa de Regularização ambiental) ainda está engatinhando, bem como os incentivos econômicos, que são elementos fundamentais para a adequação ambiental. Além disso, devemos ficar atentos e vigilantes para evitar retrocessos na lei e seguir avançando na implementação do código”, frisa.

O evento foi transmitido ao vivo. Veja na íntetgra:

Com o tema “4 anos do Código Florestal: situação e perspectivas”, a iniciativa aconteceu na manhã desta sexta-feira, 13 de maio. Participaram produtores rurais, ambientalistas, jornalistas e formadores de opinião, representantes do governo e pesquisadores.

Patrícia Iglecias, Secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, ressaltou em sua fala a questão do PRA, chamando a atenção para a importância de garantir a segurança jurídica a quem aderir: “Precisamos fazer um desenho muito claro do que queremos para que possamos atingir a segurança jurídica. Quem participa, se regulariza, precisa saber que poderá contar com ela para alcançar seus objetivos”, diz.

Para ela, o CAR precisa ser visto como um instrumento que preze pela qualidade das informações – e não somente com a velocidade dos cadastros - a partir de procedimentos que devem estar muito esclarecidos. Sobre o que está sendo feito no âmbito da continuidade do cadastro, que foi estendido por mais um ano, ela diz, por exemplo, que estão trabalhando para melhor definir questões relativas aos biomas e ao manejo, buscando incorporar a resolução número 14 dentro de uma regra que deixe claros pontos como uso econômico e sistemas agroflorestais, com atenção ao pequeno produtor.

Durante as discussões, foram destacadas a necessidade do CAR ser compreendido e utilizado, na prática, como um instrumento de gestão pública e de se olhar com atenção para questão da sobreposição de áreas cadastradas, considerada um grande desafio.

“Já é momento de ação”, diz Aurélio Padovezi, do WRI, se referindo ao CAR. Ele falou sobre a importância de valorizarmos o potencial da nossa biodiversidade e que “precisamos ter um olhar especial para a regeneração natural e melhorar a compensação para não perdermos conhecimento acumulado”.

"Este debate é importante na defesa e no aprimoramento da legislação ambiental, de forma a envolver os diversos atores sociais e promover a efetiva implementação dos instrumentos da Lei Florestal, como o CAR, o PRA e os mecanismos econômicos que dependem do compromisso não só dos governos, mas da sociedade como um todo”, diz Roberto Resende, da Iniciativa Verde.

O evento foi resultado da parceria entre o Observatório Florestal, a Iniciativa Verde e o Movimento #MaisFlorestaPRASaoPaulo.

Edição no Rio de Janeiro

Nesta sexta-feira, 20 de maio, acontecerá a edição regional do evento, no Rio de Janeiro. Como o tema ‘O Código Florestal e o Acordo do Clima – os desafios da implementação’, a iniciativa tem a proposta de debater de que forma o cumprimento do Código Florestal pode contribuir para o alcance das metas propostas pelo Brasil durante a COP21.

A entrada é gratuita. Inscrições pelo email observatoriocf@gmail.com
A organização é do Observatório do Código Florestal e do Observatório do Clima.
Quando: 20 de maio, de 09 às 17h
Onde: Museu de Arte do Rio, Sala 2.2, Praça Mauá, Rio de Janeiro – Integrando a programação do Viva a Mata.

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