Atualização: 16/04/2018 às 16h
O processo de seleção para a contratação de serviços para atendimento ao Contrato FEHIDRO Nº 089/2017 referente ao Empreendimento “NASCENTES JACARÉ-GUAÇU - Plano Diretor para a conservação e restauração da biodiversidade e recursos naturais de municípios da sub-bacia do Rio Jacaré Guaçu e afluentes do Rio Tietê” teve como vencedor o Instituto Proterra, sediado em Jáu, (CNPJ: 04728488/0001-29).
O processo é referente à publicação abaixo, de 04/04/2018:
CARTA CONVITE 01/2018
Tipo: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
De 05 de abril de 2018 até às 10:00 horas do dia 16 de abril de 2018
ANÁLISE DAS PROPOSTAS:
11:00 horas do dia 16 de abril de 2018.
DIVULGAÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Até as 16:00 do dia 16 de abril de 2018 por e-mail a todos os proponentes.
A INICIATIVA VERDE ou The Green Initiative, convida essa organização e torna público que encontra-se aberta na Rua João Elias Saada, 46, Pinheiros, CEP 05425090, São Paulo, seleção na modalidade CARTA CONVITE, do tipo menor preço, objetivando o fornecimento de serviços para atendimento ao Contrato FEHIDRO Nº 089/2017 referente ao Empreendimento “NASCENTES JACARÉ-GUAÇU - Plano Diretor para a conservação e restauração da biodiversidade e recursos naturais de municípios da sub-bacia do Rio Jacaré Guaçu e afluentes do Rio Tietê”.
A área de atuação do empreendimento é na região da sub-bacia do Rio Jacaré Guaçu e afluentes do Rio Tietê, consistindo nos municípios de Analândia, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Brotas, Dourado, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itirapina, Matão, Nova Europa, Ribeirão Bonito, São Carlos, Tabatinga e Trabiju.
O projeto prevê o cadastro de até 1.000 ha (mil hectares) no Programa Nascentes, do Governo do Estado de São Paulo, no prazo de cinco meses.
Os envelopes serão recebidos na INICIATIVA VERDE, no endereço citado acima, até às 10:00 do dia 16 de abril de 2018. Após o horário fixado, nenhum envelope será aceito, bem como não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos ou esclarecimentos aos que tiverem sido apresentados.
Para melhor adequação do solicitante e do proponente, sugere-se que sejam observadas as informações constantes neste documento, as quais poderão ser acessadas via WEB, conforme endereço eletrônico https://www.iniciativaverde.org.br/index.php.
Este certame é regido pela Lei 8.666/1993.
1. DO OBJETO
Esta licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica que desempenhe serviços técnicos para elaboração de projetos executivos de restauração ecológica, para 1.000 ha (mil hectares), na região da sub-bacia do Rio Jacaré Guaçu e afluentes do Rio Tietê, em formato adequado para inscrição no Programa Nascentes.
Informações sobre regras e modelos do Programa podem ser consultadas em: http://www.ambiente.sp.gov.br/programanascentes/cadastro-de-projetos/.
As atividades previstas desta contratação totalizam 1.000 horas que estão distribuídas dentro das seguintes atividades do projeto:
1. Reuniões para planejar e definir plano de trabalho;
2. Divulgação e reuniões com agricultores;
3. Cadastro dos interessados e seleção prévia de participantes;
4. Organizar a documentação necessária e realizar vistorias;
5. Escrever os projetos técnicos e apresentar ao Programa Nascentes;
6. Elaborar relatório de avaliação e proposição de mecanismos de financiamento de restauração.
Estas atividades serão agrupadas em três produtos para fins de medição e de pagamento:
• Plano de Trabalho -Atividade 1
• Relatório Parcial - Atividades 2, 3, 4 e 5 proporcionais a 70 % da meta prevista
• Relatório Final - Atividades 2, 3, 4 e 5 proporcionais a 30 % da meta prevista e Atividade 6.
A pessoa jurídica contratada deverá:
• Apoiar as atividades de divulgação junto aos agricultores e suas organizações;
• Realizar inscrição e cadastramento de interessados;
• Recolher documentação necessária para cadastro das áreas;
• Organizar roteiros e agendamentos prévios para vistorias, visando otimizar o uso dos recursos;
• Realizar vistorias em cada uma das áreas, para detalhamento de diagnóstico e definição de ações necessárias;
• Elaborar projetos de restauração mediante análise, avaliação e complementação da documentação fornecida pela Contratante, sempre em contato com os proprietários/possuidores;
• Definir a versão final de cada projeto com aprovação dos proprietários/possuidores e atender aos dispositivos legais e do Programa Nascentes.
• Quando necessário serão providenciadas ou ajustadas as inscrições no CAR, em conjunto com os responsáveis por cada imóvel.
• Elaboração de relatórios de andamento;
• Entrega de produtos definidos na etapa de definição de plano de trabalho (como mapas, fichas cadastrais, documentos, projeto de adequação e outros);
Para a execução destes serviços a Contratante deverá fornecer:
• Custeio parcial, referente a despesas de combustível, pedágios, deslocamento (alimentação e hospedagem) e locação de automóvel, conforme programação prévia e observando os limites e procedimentos definidos junto no Contrato FEHIDRO nº 089/2017 e seus anexos;
• Roteiros técnicos e modelos de relatórios;
• Apoio técnico para elaboração de mapas finais;
2. DO PAGAMENTO E DO PRAZO PARA EXECUÇÃO
Do pagamento
O pagamento será realizado em três parcelas, conforme a apresentação e aprovação dos seguintes produtos:
1 - 20% do valor total do contrato - Plano de Trabalho
2- 50% - Relatório Parcial
3 - 30% - Relatório Final.
Do prazo de execução
O prazo previsto para execução destes serviços será de cinco meses, conforme cronograma definido junto ao FEHIDRO.
3. DA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar da seleção empresas brasileiras pertencentes ao ramo do objeto e que não estejam inadimplentes com a administração pública e que atendam aos seguintes requisitos descritos neste item.
3.1 Qualificação técnica
• Experiência na realização de diagnósticos e projetos ambientais junto a agricultores, principalmente aqueles abrangidos pela definição da Lei 11.326/2016. Para tanto deverá ser apresentado portfólio da empresa.
• Dispor de profissional com formação superior em ciências agrárias, exatas ou da natureza, com registro em Conselho profissional, mediante declaração específica.
• Declaração de disponibilidade de equipe técnica e de equipamentos previstos na execução dos serviços.
3.2 Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
• Registro Empresarial, na Junta Comercial, no caso de empresário individual;
• Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias ou cooperativas;
• Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Necessidade de apresentar certidão de que não está inscrita no CADIN;
• Não estar sofrendo processo trabalhista – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Certidão de regularidade de débito para o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir:
• Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;
• Estejam em processo de falência, concordata, dissolução ou liquidação;
• Estejam reunidos em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
• Estrangeiras que não funcionem no País;
• Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a Administração;
• Enquadrados nas hipóteses previstas nos Incisos I, II e III, do Artigo 9º da Lei nº. 8.666/93.
4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E PREÇO
As empresas interessadas em apresentar propostas deverão encaminhá-las até o dia 16 de abril de 2018 na sede da INICIATIVA VERDE até às 10h.
Estas deverão ser enviadas à INICIATIVA VERDE, no endereço Rua João Elias Saada, 46, Pinheiros, CEP: 05425090, aos cuidados de Roberto Resende, coordenador técnico do projeto.
Os envelopes deverão ser identificados da seguinte forma:
ENVELOPE 1- Documentação de qualificação
Deverá conter as informações necessárias para a qualificação, conforme itens 3.1 e 3.2.
CARTA CONVITE Nº 01/2018
CONTRATO FEHIDRO/INICIATIVA VERDE 089/2017
(Razão Social da Empresa e CNPJ)
ENVELOPE 2 – Proposta de Preço
A Proposta de Preço deverá ser datada e assinada com valor expresso em Real e inclusão do encargo financeiro, quando houver; validade da proposta não inferior a 30 (dias) dias, contados a partir da data do encerramento deste Convite; em envelope lacrado com a descrição:
CARTA CONVITE Nº 01/2018
PROPOSTA DE PREÇO
CONTRATO FEHIDRO/INICIATIVA VERDE 089/2017
(Razão Social da Empresa e CNPJ)
A abertura dos envelopes se dará no dia 16 de abril de 2018, às 11h, no endereço acima.
Em caso de empate, a classificação será feita por sorteio, conforme definido no § 2º do Art. 45 da lei 8.666/93. No ato da contratação será solicitada a apresentação de documentos que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada. Em caso de inadimplência, a empresa será desclassificada.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A licitante convocará na ordem de classificação, para formalizar a contratação. No caso do 1º habilitado desistir a Iniciativa Verde convocará os remanescentes para em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
Se não houver convocação decorridos 30 (trinta) dias da entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados dos compromissos assumidos.
No ato da contratação será solicitada a documentação atualizada, conforme o item 3.2.
6. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado pela INICIATIVA VERDE, contra apresentação da fatura, através de crédito em conta corrente, mediante liberação pelo FEHIDRO.
7. DO HORÁRIO E DAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LICITAÇÃO
Os interessados poderão obter maiores detalhes e esclarecimentos sobre esta licitação através do telefone (11) 3647-9293 Cristiane ou Roberto ou pelo e-mail cristiane@iniciativaverde.org.br.
São Paulo, 05 de abril de 2018
Roberto Ulisses Resende
Presidente Iniciativa Verde